Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Mediocridades de compreensão não podem sacrificar alavancas importantes para a vida e a cultura de qualquer povo. Quando isto ocorre, os prejuízos são enormes e se verifica uma irreverência ao passado na sua condição de sustentador do presente que gera o futuro. Não é possível negar a importância e o alcance das obras de misericórdia nascidas da fé – que têm um lugar insubstituível na configuração social e política de diferentes sociedades e culturas. Incomensuráveis são as dimensões em que os princípios inerentes ao tecido da fé facilitaram a composição de identidades nacionais, legando uma herança rica em valores humanos e incontestável antropologia que permanece como alerta no sentido de não permitir banalizações absurdas acerca da vida ou a animalização das relações sociais e interpessoais.
Por isso, é necessário continuar a discussão para aprimorar entendimentos sobre a laicidade do Estado e sua relação com as confissões religiosas.O entendimento da laicidade não pode, absolutamente, tornar-se umaríete iconoclasta destruidor da força própria que a experiência da fépossui em si – com propriedade específica para configurar sociedadesmais equilibradas norteando-as com princípios de validade universal efecundidade própria.
Oque, conceitualmente, poderia ser a laicidade mais concreta do que afé? A inconsistência atribuível à fé tem sua argumentação simplesmenteporque trata-se de uma profissão que tem como centro primeiro e últimoa referência a Deus? É um determinado conceito de Deus que leva àconsideração da fé como algo tão específico que não permitiria uma suaconsideração própria na concretude da sociedade e na sua configuração?O conceito de laicidade aplicado ao Estado para lhe permitir aprerrogativa de isentar-se ou manter distância de tudo o que vem doâmbito religioso se funda em que dimensão concreta que, em si, é maisdo que o diferente que dá substrato real e concreto à experiência da fé?
Naverdade, a discussão sobre a laicidade sempre parte e se fundamenta emperspectivas ideológicas que têm também, incontestavelmente, suaspróprias inconsistências e não são também tão concretas e palpáveiscomo a fome dos miseráveis da terra, a exclusão social dos mais pobresou a discriminação que machuca a dignidade de tantas pessoas. Adiscussão do Acordo Brasil – Santa Sé tem ensejado abordagens que estãoiluminando compreensões que precisam considerar elementos outros comimportância própria. Há quem aponte, por limitação no uso de conceitose princípios, que um Acordo internacional desta ordem seja um simplesprivilégio para a Igreja Católica em detrimento de outras opçõesconfessionais.
Estetipo de consideração nivela o que precisa ser considerado na diferençapara não se perder a riqueza própria de cada contribuição, ou conjuntode contribuições próprias, que vem do exercício singular de cadaconfissão religiosa. A proposta do Acordo Brasil – Santa Sé, tramitandona Câmara dos Deputados, esperando sua aprovação pela lucidez deconsiderações que advogam a racionalidade e exequibilidade daproposição sem ferir princípio constitucional algum, põe em evidência aherança ética, espiritual e religiosa de uma história – como frisa oPapa Bento XVI, herança nascida da fé. E que não pode ser consideradacomo menos importante do que o numerário em divisas como posse de umasociedade ou mesmo em relação aos seus superávits primários ou secundários.
Desconhecerou desconsiderar esta herança da fé como alavanca é cometer um grandecrime contra a própria cultura. A fé cristã, com seu arcabouço devalores, oferecida e vivenciada pela missão da Igreja Católica noBrasil, numa história de mais de quinhentos anos, remodelando ealargando perspectivas antropológicas, abrindo caminhos novos decomprometimentos com os pobres, produzindo cultura, em valores,monumentos, arte e educação – esta fé cristã católica não pode,repentinamente, ser desconsiderada ou vista como possivelmente nocivaao conceito de laicidade do Estado.
Amaneira de viver e pensar da sociedade brasileira tem nesta alavanca dafé cristã católica uma herança de alta qualidade e indispensávelsignificação, em se considerando também o cenário mundial. Na verdadetrata-se, não de uma tinta, mas de questão de raiz na história e navida de um povo. Assim, o Acordo Brasil – Santa Sé caracteriza-se pelavontade de respeitar a laicidade do Estado. Uma laicidade positiva,entendida não como aquela que preconceituosamente considera a religiãocomo perigo ou nega o seu direito próprio e histórico. Espera-se aaprovação deste Acordo, no plenário da Câmara dos Deputados, como gestode lucidez, garantia de diferenças, direitos, reconhecimento da fé nabusca dos equilíbrios que só ela oferece – não como privilégio, mas como trunfo e alavanca.
