1. O empenho do cristão no mundo em dois mil anos dehistória manifestou-se seguindo diversos percursos. Um deles concretizou-seatravés da participação na ação política: os cristãos, afirmava um escritoreclesiástico dos primeiros séculos, “participam na vida pública comocidadãos”[1]. A Igreja venera entre os seus Santos numerosos homens e mulheresque serviram a Deus através do seu generoso empenho nas atividades políticas ede governo. Entre eles, São Tomás Moro, proclamado Padroeiro dos Governantes edos Políticos, soube testemunhar até ao martírio a “dignidade inalienável daconsciência”[2]. Embora sujeito a diversas formas de pressão psicológica,negou-se a qualquer compromisso e, sem abandonar “a constante fidelidade àautoridade e às legítimas instituições” em que se distinguiu, afirmou com a suavida e com a sua morte que “o homem não pode separar-se de Deus nem a políticada moral”[3].
As sociedades democráticas atuais, onde louvavelmente todosparticipam na gestão da coisa pública num clima de verdadeira liberdade[4],exigem novas e mais amplas formas de participação na vida pública da parte doscidadãos, cristãos e não cristãos. Todos podem, de facto, contribuir através dovoto na eleição dos legisladores e dos governantes e, também de outras formasna definição das orientações políticas e das opções legislativas que, no seuentender, melhor promovam o bem comum[5]. Num sistema político democrático, avida não poderia processar-se de maneira profícua sem o envolvimento ativo,responsável e generoso de todos, “mesmo na diversidade e complementaridade deformas, níveis, funções e responsabilidades”[6].
Através do cumprimento dos comuns deveres civis, “guiadospela consciência cristã”[7] e em conformidade com os valores com elacongruentes, os fiéis leigos desempenham também a função que lhes é própria deanimar cristãmente a ordem temporal, no respeito da natureza e da legítimaautonomia da mesma[8], e cooperando com os outros cidadãos, segundo a suacompetência específica e sob a própria responsabilidade[9]. É consequênciadeste ensinamento fundamental do Concílio Vaticano II que “os fiéis leigos nãopodem de maneira nenhuma abdicar de participar na ‘política’, ou seja, namultíplice e variada acção económica, social, legislativa, administrativa ecultural, destinada a promover de forma orgânica e institucional o bemcomum”[10], que compreende a promoção e defesa de bens, como são a ordempública e a paz, a liberdade e a igualdade, o respeito da vida humana e doambiente, a justiça, a solidariedade, etc.
A presente Nota não tem a pretensão de repropor o inteiroensinamento da Igreja em matéria, aliás resumido, nas suas linhas essenciais,no Catecismo da Igreja Católica; entende apenas relembrar alguns princípiospróprios da consciência cristã, que inspiram o empenho social e político doscatólicos nas sociedades democráticas[11]. Fá-lo, porque nestes últimos tempos,não raras vezes sob a pressão dos acontecimentos, apareceram orientaçõesambíguas e posições discutíveis, que tornam oportuna a clarificação de aspectose dimensões importantes da temática em questão.
NOTA DOUTRINAL
Sobre algumas questões relativas
à participação e comportamento dos católicos na vida política
Um ensinamento constante »»
Alguns pontos no atual debate cultural e político »»
Doutrina católica sobre laicidade e pluralismo »»
Considerações sobre aspectos particulares »»
