Formação

Acordo pelo bem comum

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Dom Washington Cruz

Nahistória da colonização brasileira há muito da presença da Igreja. Osmovimentos missionários católicos trouxeram a semente do Evangelho.Inúmeros benefícios espirituais e sociais foram implantados por onde osmissionários passavam: fundaram vilas, paróquias, capelas, instituiçõesdestinadas ao cuidado dos pobres. Instalaram hospitais, dispensários,orfanatos, asilos. Religiosos, dos quais a história destaca osjesuítas, os franciscanos e os dominicanos, criaram e dirigiram escolasque marcaram a história intelectual brasileira. Pela obra da Igreja, umsistema universitário aos poucos foi sendo implantado, seguindo oexemplo do que ocorrera, séculos antes, em terras europeias.

AIgreja no Brasil esteve sempre atenta às alegrias e às esperanças, àstristezas e às angústias do povo brasileiro. E procurou com zeloapostólico responder aos grandes desafios pastorais de cada época.Assim foi com os índios, os negros, os migrantes, os operários, ajuventude, as famílias, as crianças, a terceira idade, as cidades, arealidade rural, o meio ambiente etc. Assim foi ao longo dos 46 anos derealização das Campanhas da Fraternidade. Após a separação entre aIgreja e o Estado, com a instalação da República, essa relação decooperação com as grandes iniciativas sociais mereceu da parte daIgreja uma permanente atenção. Afinal, a tarefa do Estado difere damissão da Igreja. No entanto, há que se ressaltar muito mais aqueleselementos que uniram as comunidades da fé às estruturas do Estadobrasileiro em benefício do povo.

Assimfoi que chegamos ao tempo presente. Recentemente, recebemos em solobrasileiro a visita do papa Bento XVI. Dentre tantos frutos colhidos davisita, um deles está sendo o Acordo entre a Santa Sé e o Estadobrasileiro, em discussão no Congresso. Aqui se ressalta a naturezajurídica desta relação. Trata-se, primeiro, de um diálogo entre doisEstados, am bos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. Não éapenas a Igreja enquanto comunidade de fé que se coloca perante ogoverno brasileiro. Trata-se de dois entes jurídicos, a Santa Sé e oBrasil, em harmonia de objetivos e com históricas condições de fazerAcordo, como qualquer Estado estrangeiro.

OAcordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, no fundo, éum tratado entre Estados-irmãos. Preserva o constitucional respeito àlaicidade do Estado e não apresenta nenhum elemento de discriminaçãocom relação às demais confissões religiosas. Não visa à concessão deprivilégios para a Igreja. Almeja a estabilidade nas relações entre ossucessivos governos brasileiros e os organismos de governo eclesial. Apermanência da missão da Igreja no Brasil, dado, por exemplo, o grandenúmero de obras sociais que a Igreja administra, depende destaestabilidade jurídica, da proteção do direito dos organismoseclesiásticos.

Aproteção aos lugares de culto, o acesso ao imenso patrimônio cultural eartístico confiado pela humanidade (e por significativos setores dasociedade nacional) à Igreja, o direito à assistência religiosa aosenfermos, aos cidadãos mais necessitados, dentre tantos outrosdispositivos, integram itens do Acordo. Preservando o republicano econstitucional direito de liberdade religiosa, preconiza-se aimportância do ensino religioso confessional e de matrículafacultativa, em vista da formação integral e fundamental da pessoa. Aproteção ao chamado “segredo de confissão sacramental” está aliprevista. A correta aplicação dos dispositivos do direito tributário àsinstituições, de fato, filantrópicas, mantidas e administradas pelaIgreja, também visa assegurar a estabilidade do amplo trabalho socialque a Igreja realiza em milhares de instituições fundadas em quase todoo território brasileiro. O Acordo prevê o reconhecimento dapersonalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas mediante oregistro do ato de criação e posteriores alterações, como prevê alegislação civil brasileira.

Diversosoutros itens estão presentes no Acordo, ora estruturado em 20 artigos.É importante realçarmos que o Acordo não é uma Concordata e constituiuma forma solene de assegurar a bilateralidade nas relações com oEstado brasileiro, mas, também, de regular a situação jurídica daIgreja perante o Estado.

Umdos fundamentos maiores para o Acordo está alicerçado no que o Papaafirma na sua última Carta-Encíclica: “Amar alguém é querer o seu bem etrabalhar eficazmente pelo mesmo. Ao lado do bem individual, existe umbem ligado à vida social das pessoas: o bem comum”.


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