Segundo a Constituição Federal brasileira (Art. 205), “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A educação dos filhos é, portanto, dever da família (que deve contar com o auxílio do Estado). A questão é que na prática, muitas famílias brasileiras estão sujeitas às decisões do Estado em assuntos que concernem a educação dos pais, que nem sempre são ouvidos ou têm os seus anseios respeitados.
Com o objetivo de suprir as demandas de educação básica de pessoas de 0 a 17 anos no Brasil, a Arquidiocese de São Paulo decidiu apoiar uma mobilização que propõe que Escolas Comunitárias tenham acesso ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Mas o que são as escolas comunitárias?
As Escolas Comunitárias são escolas públicas não estatais administradas por associações sem fins lucrativos que atendem a grupos de famílias e comunidades que desejam ter voz na educação dos seus filhos. Tais instituições podem surgir de igrejas, de agrupamentos de famílias, de associações de bairros ou de instituições filantrópicas que têm o objetivo de suprir as demandas das escolas convencionais quando estas não exercem os seus respectivos papeis educacionais. São, portanto, alternativas ao ensino convencional. A proposta visa maior democratização no sistema de escolarização brasileiro, que deve ter o protagonismo dos pais durante todo o processo (segundo a própria Constituição Federal).
Igreja e Educação
No que concerne à Igreja Católica, com a aprovação da iniciativa, paróquias que já trabalham com a administração de escolas de educação infantil no Brasil (especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos, como as comunidades ribeirinhas da Amazônia), passariam também a poder receber (e educar) estudantes do Ensino Fundamental e Médio sem impedimentos. As escolas filantrópicas das arquidioceses se encaixariam na regulamentação das Escolas Comunitárias e poderiam contar com o auxílio do Fundeb em todas etapas do período escolar (e não somente na idade de 0-3 anos, como acontece hoje).
“Os institutos de educação católicos oferecem a todos uma proposta educacional que visa o desenvolvimento integral da pessoa e que corresponde ao direito de todos de aceder ao saber e ao conhecimento. Mas são igualmente chamadas a oferecer a todos — no pleno respeito pela liberdade de cada um e dos métodos próprios do ambiente escolar — a proposta cristã, ou seja, Jesus Cristo como sentido da vida, do cosmos e da história. (Discurso do Papa Francisco aos Participantes da Plenária da Congregação para a Educação Católica. Sala Clementina, 13 de Fevereiro de 2014).
