Notícias

Arquidiocese de São Paulo apoia o acesso de escolas comunitárias ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Saiba o que é uma Escola Comunitária e como a Igreja Católica pode atuar na educação de jovens e crianças no Brasil.

comshalom

Segundo a Constituição Federal brasileira (Art. 205), “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A educação dos filhos é, portanto, dever da família (que deve contar com o auxílio do Estado). A questão é que na prática, muitas famílias brasileiras estão sujeitas às decisões do Estado em assuntos que concernem a educação dos pais, que nem sempre são ouvidos ou têm os seus anseios respeitados.

Com o objetivo de suprir as demandas de educação básica de pessoas de 0 a 17 anos no Brasil, a Arquidiocese de São Paulo decidiu apoiar uma mobilização que propõe que Escolas Comunitárias tenham acesso ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Mas o que são as escolas comunitárias?

As Escolas Comunitárias são escolas públicas não estatais administradas por associações sem fins lucrativos que atendem a grupos de famílias e comunidades que desejam ter voz na educação dos seus filhos. Tais instituições podem surgir de igrejas, de agrupamentos de famílias, de associações de bairros ou de instituições filantrópicas que têm o objetivo de suprir as demandas das escolas convencionais quando estas não exercem os seus respectivos papeis educacionais. São, portanto, alternativas ao ensino convencional. A proposta visa maior democratização no sistema de escolarização brasileiro, que deve ter o protagonismo dos pais durante todo o processo (segundo a própria Constituição Federal).

Igreja e Educação

No que concerne à Igreja Católica, com a aprovação da iniciativa, paróquias que já trabalham com a administração de escolas de educação infantil no Brasil (especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos, como as comunidades ribeirinhas da Amazônia), passariam também a poder receber (e educar) estudantes do Ensino Fundamental e Médio sem impedimentos. As escolas filantrópicas das arquidioceses se encaixariam na regulamentação das Escolas Comunitárias e poderiam contar com o auxílio do Fundeb em todas etapas do período escolar (e não somente na idade de 0-3 anos, como acontece hoje).

“Os institutos de educação católicos oferecem a todos uma proposta educacional que visa o desenvolvimento integral da pessoa e que corresponde ao direito de todos de aceder ao saber e ao conhecimento. Mas são igualmente chamadas a oferecer a todos — no pleno respeito pela liberdade de cada um e dos métodos próprios do ambiente escolar — a proposta cristã, ou seja, Jesus Cristo como sentido da vida, do cosmos e da história. (Discurso do Papa Francisco aos Participantes da Plenária da Congregação para a Educação Católica. Sala Clementina, 13 de Fevereiro de 2014).


Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião da Comunidade Shalom. É proibido inserir comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem os direitos dos outros. Os editores podem retirar sem aviso prévio os comentários que não cumprirem os critérios estabelecidos neste aviso ou que estejam fora do tema.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *