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Bioética: 18 perguntas e respostas

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Para esclarecer algumas questões fundamentais sobre o início davida humana entrevistamos o coordenador da Pós-graduação em Bioética daPUC-Rio, Prof. André Marcelo M. Soares, que é filósofo e doutor emTeologia com pós-doutorado em Bioética. Além disso, é membro do Comitêde Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Nacional de Câncer (INCA),membro da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB) e membro da Equipe de Apoio da Seção Vida do ConsejoEpiscopal Latinoamericano (CELAM).

1. Por que a vida humana deve ser respeitada sempre?

R.: Ao falar de vida humana, não estamos apontando simplesmente paraa constituição de sua identidade genética, distinta de qualquer outroser. O que torna a vida humana diferente da vida dos demais seres vivosé o fato dela poder ser definida não só por sua dimensão biológica, mastambém por sua dimensão espiritual. Essa dimensão se concretiza naquiloque chamamos de pessoa, que tem um sentido que ultrapassa todas asesferas fisiológicas. Por pessoa humana entendemos a vida desde suaorigem. Pois, desde a concepção, a vida humana possui todas aspotencialidades para se desenvolver no ser humano que estamosacostumados a ver em nós e nos outros que convivem conosco no dia adia. Aquele ser que acabou de ser gerado não é uma vida em potencial,mas uma vida humana com potencialidades, tanto fisiológicas quantoespirituais. É verdade que somos seres biológicos, mas não seríamoshumanos se não possuíssemos uma dimensão reflexiva, social, cultural,política e espiritual. Afinal, a vida humana não pode ser reduzida a umconjunto de células, pois o que somos hoje se deve ao que ocorreu nodia em que fomos concebidos.

2. O que é um embrião humano?

R.: Trata-se do indivíduo que se forma após a concepção, ou seja, nomomento da fusão entre as células reprodutivas masculina(espermatozóide) e feminina (óvulo). O embrião passa por algunsestágios de desenvolvimento. O primeiro deles chamamos de zigoto,célula que se forma depois da fusão entre o espermatozóide e o óvulo. Aseguir, inicia-se uma lenta viagem da Trompa de Falloppio para o útero.Neste momento, começa a ocorrer no zigoto uma divisão celular, fazendosurgir, depois das 30 horas da fecundação, dois blastômeros (duascélulas). Entre 40 e 50 horas, já são quatro blastômeros e por voltadas 60 horas já são oito. Durante a viagem até o útero, o ovo (célularesultante da fusão entre espermatozóide e óvulo) passa de 12 para 32células, estágio chamado de mórula (massa esférica cheia de célulasparecida com uma amora) e no quinto dia, agora no estágio deblastocisto, se fixa na parede do útero (processo conhecido pornidação), onde passa a se desenvolver até o nascimento.

3. O que é um feto humano?

R.: É o último estágio de desenvolvimento embrionário e é alcançado na oitava semana de gestação até a ocasião do nascimento.

4. O embrião ou feto humano pode ser sacrificado para beneficiar um outro ser humano?

R.: Não. Pois não há como afirmar, de modo absoluto, que “há maisvida humana” em um adulto ou em todo aquele já nascido, do que em umembrião ou feto. A dignidade que a vida humana possui em seu estágioadulto é a mesma em seu período de vida intra-uterina. Sendo assim, umavida não pode ser utilizada como um mero instrumento de reposição parabeneficiar outra. Destruir a vida de um embrião ou feto é destruir avida de um semelhante. Não podemos afirmar que o embrião ou o feto nãoé um de nós. É preciso não confundir o valor da vida com o valor quecada um dá a sua própria vida. Embora muitos não valorizem a vidahumana, o fato é que seu valor independe do modo de vida que cadaindivíduo escolheu para si.

5. Fala-se em “interromper a gravidez”. É o mesmo que aborto?

R.: A palavra aborto vem do latim (aborior) e significa morrer antesdo nascimento. O aborto pode ser espontâneo ou provocado. No primeirocaso não é desejada pela mãe a interrupção da gravidez. Este tipo deaborto pode ser causado por uma série de distúrbios próprios doorganismo da mãe ou do desenvolvimento do embrião. Já no segundo caso,o do aborto provocado, ocorre quando há um desejo da mãe de não levaradiante a gravidez. Neste caso, ela recorre a alguma técnica cirúrgica(aspiração, embriotomia etc) ou farmacológica (pílula do dia seguinte,pílula RU486 etc) para interromper a evolução embrionária. Desta forma,podemos dizer que a interrupção da gravidez sempre decorre de umaborto, espontâneo ou não.

6. Que são células-tronco? Para que servem?

R.: Células-tronco são células indiferenciadas, ou seja, aquelas quepor estarem presentes no embrião desde a sua primeiríssima fase, atéseu estágio de mórula, ainda não receberam uma função específica paraser desempenhada no organismo. Estas células são como um “tronco”, doqual vão sendo originadas todas as células especializadas (hemácias,leucócitos, neurônios etc) e, portanto, diferenciadas. Neste sentido,toda linhagem celular e tecidos são originados pelas células-tronco.Elas são as responsáveis pelo desenvolvimento de todo o organismo.Atualmente, alguns cientistas desejam utilizar as células-tronco parasalvar vidas. O problema moral está no fato de que para isto ocorrerserá necessário interromper a gravidez e eliminar o embrião.

7. Distinguem-se células-tronco embrionárias das células-tronco adultas. Em que consiste a diferença?

R.: As células-tronco embrionárias (aquelas que se encontram noorganismo desde a primeira fase do desenvolvimento do embrião) sãoconsideradas totipotentes, porque juntas ou separadas têm um potencialpara produzirem todo o desenvolvimento do organismo. Todavia, nas fasesque sucederão a formação da mórula, as células vão se diferenciando epassam a ter potencialidades bem distintas, assumindo funçõesespecializadas no organismo. Deste modo, elas perdem sua condição detotipotência e passam a ser pluripotentes. As células-troncopluripotentes são as responsáveis pela formação dos tecidos presentesno organismo adulto, mas isoladas jamais podem dar origem ao organismotodo, o que só ocorre na qualidade de totipotência. O período depluripotência é limitado. Pois do oitavo ao décimo quarto dia, vão seformando três camadas celulares (endoderma, ectoderma e mesoderma).Destas camadas são originados os tecidos, os órgãos internos, os órgãosexternos e as células reprodutivas. Nesta fase, as células-troncopassam a ser multipotentes, ou seja, sua função dentro da formação doorganismo já está determinada. As chamadas células-tronco adultas sãomultipotentes, podendo dar origem ao tecido celular onde residem. Emalgumas regiões do organismo (medula óssea, placenta e sangue do cordãoumbilical, por exemplo) é possível encontrar células-troncoespecializadas com um bom potencial de adaptabilidade. Com a aplicaçãoda técnica adequada, estas células podem servir na regeneração detecidos celulares distintos. Este procedimento é eticamente aceitável,porque nele não se faz necessário à interrupção da gravidez e a mortedo embrião.

8. Em termos de utilidade para a biomedicina e o bem estar das pessoas, há diferenças significativas entre elas?

R.: As células-tronco embrionárias, por serem totipotentes, têm umacapacidade ilimitada de se tornarem qualquer tecido. Por outro lado,elas podem apresentar sérios problemas de compatibilidade. Já ascélulas-tronco adultas estão presentes no organismo em pequenaquantidade e nem sempre se proliferam in vitro, porém não apresentam ascomplicações decorrentes da rejeição, pelo fato de serem retiradas deum indivíduo para serem utilizadas nele próprio. Além disso, não hádiferenças significativas entre elas para o uso terapêutico. A únicadiferença se dá no território da ética.

9. Por que se diz que é inaceitável a manipulação dascélulas-tronco embrionárias, enquanto se aceita o uso dascélulas-tronco adultas?

R.: Todo o problema moral em torno do uso das células-troncoembrionárias (totipotentes) está no fato de que para sua obtenção énecessário que se interrompa o desenvolvimento do embrião, causando,assim, um aborto. Já as células-tronco adultas podem ser retiradas doser humano sem a necessidade de destruir o embrião.

10. Quais as conseqüências do uso de embriões humanos para o futuro da humanidade?

R.: É uma falácia acreditar que sem o uso de embriões não serápossível avançar na descoberta da cura de doenças. É preciso observarque conseguimos alcançar, até este ponto da evolução científica etecnológica, a solução para diversos males, sem nunca ter necessitadoutilizar embriões. Até hoje não se sabe, ao certo, o que decorre dautilização de células-tronco embrionárias num ser humano. Pesquisasrealizadas em animais apresentaram, após o tratamento comcélulas-tronco embrionárias, o aparecimento de tumores e a formação deverdadeiras aberrações. O uso de embriões pode trazer, contrariamentedo que tem sido afirmado levianamente na mídia, uma série de prejuízosno campo da saúde e da moral. Os defensores do uso de embriões partemsempre de premissas relativistas e utilitaristas. A vida começa nafecundação. Isso é evidente e não é relativo. Interromper odesenvolvimento de um embrião é interromper uma vida em formação. Issoé evidente e não é relativo. Usar embriões para fins aparentementebeneficentes é uma violação da dignidade humana. Afinal ninguém, de bomsenso, mata um bebê para lhe tirar o fígado ou coração como propósitode salvar outra vida. Quem possui este bom senso sabe também que o bebêestá em desenvolvimento, tanto quanto um embrião e é tão vivo quanto umembrião. Isso é evidente e não é relativo.

11. É ético congelar embriões?

R.: Não. Poderíamos responder a esta pergunta com uma outra: é éticocongelar uma pessoa de 20 anos de idade? A resposta desta pergunta jános orienta para uma compreensão do embrião como vida humana, que deveseguir seu curso normal e ser respeitada desde o seu início. O embriãocongelado representa, no universo do desejo de maternidade oupaternidade, somente uma possibilidade. Quando este desejo se realiza,o embrião que restou já não tem mais valor, literalmente se tornoudesnecessário. É evidente que os desejos de maternidade e paternidadedevem ser respeitados, mas a vida é um valor bem maior do que qualquerdesejo, seja ele qual for.

12. Qual é o resultado atual do uso de células-tronco adultas para a recuperação de órgãos e outras aplicações?

R.: No Brasil já são comprovados os bons resultados obtidos com ouso de células-tronco adultas no tecido cardíaco. Em várias regiões dopaís, pesquisadores tentam ampliar o campo de aplicação dascélulas-tronco adultas. Também no exterior, muitas são as pesquisas eas publicações científicas que apresentam resultados consideráveis.

13. Qual é a situação dos bebês anencéfalos? Têm morte cerebral?

R.: A expressão anencefalia (ausência do encéfalo) não parece muitoadequada. O mais apropriado é o termo meroanencefalia (ausência de umaparte do encéfalo). Isto se justifica porque, sendo o encéfalo um termomuito complexo, falar de sua ausência total pode indicar umaimprecisão. A anencefalia, assim chamada comumente, é um mal congênito,isto é, ocorrido durante o desenvolvimento embrionário. As causas podemser variadas, como a ausência de ácido fólico no organismo materno. Osanencéfalos podem viver horas e até dias. Dependendo do grau deanencefalia, estes bebês podem ter alguns movimentos, além de respirar.De modo geral, possuem alguma atividade tronco-encefálica e, justamentepor este motivo, não podemos dizer que houve aí morte cerebral. No casode morte cerebral, o cérebro não dá mais comandos para o resto do corpoe respiração é mantida mecanicamente.

14. A gravidez de um anencéfalo põe em risco a vida da mãe?

R.: É preciso, antes de tudo, considerar que qualquer gravidezenvolve riscos. Desta regra não escapa a gravidez de anencéfalos. Emoutras palavras, os riscos para uma gravidez de anencéfalo são osmesmos para uma gravidez comum. É preciso levar em conta também que aproporção de anencéfalos nascidos é bem menor do que a dos demaisbebês. Vale dizer também que não se observa no número de mulheres quemorrem durante a gravidez ou no parto o fato de estarem todas grávidasde anencéfalo. 15. O sofrimento de uma mãe neste estado justifica oabortamento do bebê? A vida e o sofrimento dele não conta? R.: Apesarde o sofrimento ser muito grande para uma mulher grávida de um bebêanencéfalo, o abortamento não se justifica. Trata-se, antes de tudo, deuma vida humana. O anencéfalo não terá a mesma qualidade de vida que umbebê normal, mas isto não significa que não tenha a mesma dignidade.Muitos confundem dignidade com viabilidade. A dignidade não estávinculada a um órgão específico. Pela ausência de uma parte do encéfaloo bebê não será um ser humano como os demais, mas será um ser humano e,justamente por isso, terá de ser respeitado até o fim. A deficiência deum ser humano não o torna menos digno, mesmo quando esta deficiência éuma meroanencefalia. Os que defendem o aborto para diminuir osofrimento do anencéfalo são os mesmos que, curiosamente, definem aanencefalia como morte cerebral. Bom, se há morte cerebral não hásofrimento. Por outro lado, se há sofrimento é porque está vivo. A vidade um anencéfalo é curta e durante seu curso tudo será feito para quenão haja nenhum sofrimento, o que ocorre com qualquer outro tipo depaciente. O sofrimento é objeto do cuidado médico. A Medicina nãoexiste para matar pessoas que sofrem, mas para lhes dar o alívio da dore, dentro de suas reais possibilidades, a cura.

16. Quais as implicações psicológicas para a mãe que interrompe a gravidez de um bebê anencéfalo?

R.: Ao levar a gravidez de um anencéfalo até o fim, a mulher sofremuito. Mas é igualmente verdade que o sofrimento não é menor quando seapela para o aborto. Em todos os casos o sofrimento é incalculável,pois não existe instrumento que possa medir e comparar um sofrimentocom outro. No entanto, ao abortar um anencéfalo os conflitospsicológicos podem se traduzir em traumas e sentimentos de culpa queacompanharão a mulher por toda a sua vida.

17. Como amparar a mãe durante a gravidez de uma criança anencéfala?

R.: O afeto é essencial neste momento. Será preciso deixar claro quea anencefalia não é um castigo e nem culpa da mãe. Algumas mulheresacreditam que tal fato ocorreu porque em determinada altura da gravidezhouve, de sua parte, um sentimento de rejeição. Tais pensamentos devemser eliminados. O casal deve estar bem unido e numa constante troca desentimentos e atenção. O marido deve encorajar sua esposa a manterfirme a esperança e manifestar a ela seu amor nos momentos de maiorangústia e apreensão. O médico deve respeitar o momento difícil eexpor, com simplicidade e abertura, todo os fatos que envolvem aquelacircunstância. Os familiares e os amigos, respeitando os sentimentos damãe, devem demonstrar maturidade nas posições, sem a intenção deinduzir posturas contra a vida. Neste momento vale falar sobre osentido da vida e dizer que um bebê anencéfalo não é uma coisa ou ummonstro, mas um ser humano que apresentou falhas no curso do seudesenvolvimento e isso o levou a uma deficiência incorrigível.

18. Há absoluta certeza na palavra médica que diagnostica a anencefalia?

R.: Atualmente é possível diagnosticar a anencefalia sem muito erro,mas é bom esclarecer que há graus de anencefalia. Como foi mencionadoanteriormente, o termo mais adequado é meroanencefalia, porque indicaque parte do encéfalo está ausente. Pois o grau da anencefalia estárelacionado com a parte ausente.


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