Dom Aldo Di Cillo Pagotto
Há um mês os senadores aprovaram deforma sumária, por 54 votos (22 ausências, 3 contra, 2 abstenções), aProposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2009) favorecendo o divórcioimediato, sem burocracia. Elimina-se qualquer requisito constitucionalque se lhe oponha. A medida banaliza a união conjugal, facilitando deimediato a sua dissolução. A instituição familiar, já combalida,fragiliza-se ainda mais.
A Presidência da Conferência Nacionaldos Bispos do Brasil (CNBB) evoca o artigo 226, § 6º da Constituição:“o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após préviaseparação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, oucomprovada separação de fato por mais de dois anos”. A PEC suprime opresente artigo e outros parágrafos que eventualmente ofereçam proteçãoà Família desde a sua fundação até a sua dissolução.
Tempestivamente, um cônjuge poderápedir separação imediata. Se o legislador anuir, despacha-se o pedidonuma meia hora. Deveriam ser levadas em conta questões delicadas sobrea vida conjugal, de foro íntimo. Separação é profundamentetraumatizante. Caso inevitável, antes de consumada, o casal deve seracompanhado. Isso comporta um processo de discernimento consciente,maduro, responsável.
O sentido da vida banaliza-se. A vidafamiliar se desfaz, de fato, por medidas como estas, destruindo seusvalores perenes. A instituição familiar é substituída pelosrelacionamentos fortuitos, feitos para não durar. Pessoas são usadas esubstituídas como peças descartáveis. Como ficam os filhos? Será quenão se sentirão inseguros, obrigados a se virar por aí? Pensãoalimentícia ou visitinhas de faz de conta substituem a presença e ocalor humano de um pai? Muitos filhos crescem problemáticos. A origemreside na ausência da Família. Pergunte se isso é ou não verdade a umformador numa boa escola. Pergunte o mesmo a um traficante.
A mudança de época pós-modernaprescinde dos princípios e valores éticos. Negam-se as cláusulaspétreas de proteção à vida e à família. Hoje está na moda confundir,propositadamente, direito humano com direito de um indivíduo, cheio devícios e arbitrariedades pessoais. Prevalece o direito individualistasobre os deveres do cidadão.
Direitos individualistas se sobrepõemaos direitos e ao bem da vida familiar, ao bem público. O Estado vaideixando de oferecer proteção à vida e à família. Nessa lógicaentende-se que, no lugar de políticas públicas estruturais, o Estadobota políticas de compensação, como bolsa família e outras medidaseleitoreiras.
Casamento, anteriormente garantido porcontrato e compromisso vital em relação ao cônjuge e aos filhos,dilui-se em direitos individualistas. Casamento importa em contrato, emobrigações legais. Não é opção por tempo indeterminado! Casamento não éloteria, diversão das quais, depois que me enjôo, chuto o pau dabarraca.
