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Tempo de mudança: Ficha limpa

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Toda pessoa, que se preza, faz tudo que está ao seu alcancepara ter uma “Ficha limpa” perante si, no meio de sua família, diante de suavizinhança, no seu ambiente de trabalho e em face das instituições dasociedade. Antes de tudo, ter “Ficha limpa” é uma questão de dignidade que temna transparência uma exigênciafundamental. Com efeito, a “Ficha limpa”pressupõe sempre transparência na vida das pessoas e das instituições, ao longode sua história. Na realidade, a pessoa fala mais ao universo do seurelacionamento pelo que é e pelo que faz do que através daquilo que diz. Quandosão levados em consideração o passado e o presente das pessoas, na suaexpressão individual, familiar, profissional e política, todos concordam que alinguagem das atitudes tem uma força maior do que o peso da palavra. Emqualquer dessas esferas, a pessoa deve ter uma “Ficha limpa”, na condição de umde seus membros, sob pena de ficar comprometida a sua imagem ou de perder a suacredibilidade, caso seu projeto de vida conte com a participação da sociedade.

 A atividade política situa-se, precisamente, nessa esfera. Ohomem e a mulher que abraçam a carreira política, pela via partidária, devemter uma “Ficha limpa”, ao se apresentarem ao eleitorado, na busca de seu voto,quando concorrem a cargo público, no âmbito do poder executivo ou legislativo,no nível municipal, estadual e federal. Ética e moralmente, nada mais normal doque isso. Todavia, uma política viciada, no Brasil, tem adotado práticasincompatíveis com os direitos da cidadania. Na esteira de inúmerasirregularidades, muitos políticos construíram estruturas de dominação, criaram“currais eleitorais”, mantiveram eleitores no “cabresto”, tornaram-se mestresna corrupção, driblaram a legislação eleitoral e, assim, se perpetuaram nopoder, apesar de terem uma reconhecida “ficha suja”. Essa situação vigora, hábastante tempo, em decorrência da indiferença, omissão e cumplicidade dasociedade.

 Felizmente, há fatos na linha da mudança dessa situação, emrazão da conscientização, mobilização e pressão da sociedade. Dois exemplosconfirmam que a sociedade vive um tempo de mudança nesse sentido. Primeiramente,a Lei 9840/99, uma Lei de iniciativa popular “para combater a compra de votos etodo tipo de corrupção eleitoral”, é uma conquista que já produziu muitosfrutos, enquanto mantém a sociedade civil organizada e vigilante e afastoupolíticos corruptos do exercício de seu mandato eletivo. Em segundo lugar, aexigência da “Ficha limpa”, outra Lei de iniciativa popular, com mais de1.600.000 assinaturas, é outra confirmação da força da sociedade. Foi aprovada,recentemente, pelo Congresso Nacional, seguramente, não pela convicção damaioria dos parlamentares sobre a matéria, mas pelo temor de ir na contramão davontade da sociedade. Sancionada pelo Presidente da República, essa Lei dispõesobre medidas importantes: 1) Políticos condenados por um órgão colegiado nãopodem se candidatar a cargos eletivos. Neste caso, a pessoa condenada podeapresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segundainstância a uma instância superior; 2) tornam-se inelegíveis aqueles quecometerem crimes como a corrupção e gasto ilícito de campanha, doação ilícitae/ou compra de votos, crimes ambientais graves e contra a saúde pública, abusode autoridade, racismo, tortura, terrorismo, hediondos, entre outros; 3)torna-se inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para evitar o seujulgamento, por quebra de decoro; 4) o período de inelegibilidade passa de três para oito anos.

 A exigência da “Ficha limpa”, uma conquista de qualidade da“participação popular”, representa um “aprimoramento democrático”, por exigirde todos os cidadãos uma nova mentalidade, especialmente dos candidatos e doseleitores brasileiros. Os benefícios sociais, políticos e financeiros dessaconquista serão contabilizados a curto, médio e longo prazos. A históriamostrará isso!


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