Se a legislação, elaborada pelo homem, deve ser observada, a que tem em Deus sua origem, com maior razão traz em si a obrigatoriedade. O fato de alguém se declarar ateu, não significa que Deus não exista. O Concílio Vaticano II, na Declaração “Dignitatis Humanae” sobre a liberdade religiosa, ensina: “Os homens de hoje tornam-se cada vez mais conscientes da dignidade da pessoa humana e, cada vez em maior número, reivindicam a capacidade de agir segundo a própria convicção e com liberdade responsável” (nº 1). Em “Gaudium et Spes” (nº 16), o mesmo Concílio trata de um elemento fundamental nessa matéria: “Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo, mas a ela deve obedecer (…) a voz dessa lei ressoa no íntimo do seu coração (…). É uma lei inscrita por Deus no coração do homem. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, onde ele está sozinho com Deus e onde ressoa sua voz”.
De modo particular em nossos dias, de um liberalismo que confunde a liberdade com a libertinagem, faz-se mister distinguir entre a consciência reta e a errônea. Evidentemente, somos obrigados a seguir a verdade objetiva e não o que nos agrade ou favoreça. Obedecer a uma consciência involuntariamente errônea ou invencível, não implica em culpabilidade, caso tenha a pessoa esgotado todos os meios de bem formá-la. Diz o Catecismo da Igreja Católica (nº 1791): “Muitas vezes, esta ignorância pode ser imputada à responsabilidade pessoal. É o que acontece “quando o homem não se preocupa suficientemente com a procura da verdade e do bem (…) neste caso a pessoa é culpável pelo mal que comete”. A seguir, no nº 1792 é citado explicitamente: “a pretensão a uma mal entendida autonomia da consciência, a recusa da autoridade da Igreja e seus ensinamentos” são fatores que geram uma consciência errônea. Como tal não é norma a ser seguida, não pode merecer obediência. As diretrizes dadas pelo Papa, principalmente quando surgem questionamentos de ordem moral, jamais poderão ser rejeitadas por um católico. Título algum, por mais elevado que seja, justifica a desobediência às normas dadas por quem recebeu de Jesus a missão de dirigir seu rebanho.
Em nossos dias, dado o avanço do subjetivismo e a influências negativas, acobertadas por aparência de verdade, através da pressão dos meios de comunicação social sobre a opinião pública, muitos enveredam pelo erro, com graves conseqüências. O Concílio nos ensina: “Os cristãos hão de ater-se à doutrina santa e certa da Igreja “(…)façam o possível por difundir (…) à luz da vida, com toda a confiança e coragem apostólica, até à efusão do sangue” (“Dignitatis Humanae”, 14).
A expressão “Siga sua consciência”, sem acrescentar “bem formada pelas diretrizes do Magistério”, pode induzir ao erro, com todas as suas conseqüências funestas. Cai a culpa em quem conduz a uma falsa solução e adota o caminho errado.
A Encíclica “Splendor Veritatis”, publicada a 6 de agosto de 1993, se insere entre os documentos mais importantes deste Pontificado do Papa João Paulo. No capítulo II, “Não vos conformeis com a mentalidade deste mundo” (Rom 12,2), trata de “Consciência e Verdade”. Não se pode aconselhar simplesmente seguir a própria consciência, mas sim consciência bem formada. Ensina o Santo Padre nesta Encíclica, no nº 64: “Uma grande ajuda para a formação da consciência têm-na os cristãos na Igreja e no seu Magistério, como afirma o Concílio: “Os fiéis, por sua vez, para formarem a sua própria consciência, devem atender diligentemente à doutrina sagrada e certa da Igreja. Pois, por vontade de Cristo, a Igreja Católica é mestra da verdade e tem por encargo dar a conhecer e ensinar autenticamente a Verdade que é Cristo” (“Dignitatis Humanae”, nº 14). A Igreja se manifesta sobre questões morais e, acrescenta a Encíclica: “A liberdade de consciência dos cristãos (…) nunca é liberdade “da” verdade, mas sempre e só “na” verdade” (nº 64). A Igreja põe-se sempre e só a serviço da consciência, como diz São Paulo (Ef 4,14): “Assim, não seremos mais crianças, joguetes das ondas agitadas por todo vento de doutrina, presos pela artimanha dos homens e de sua astúcia que nos induz ao erro”.
Esta matéria é de grande importância, pois afeta a conduta de quem consulta e de quem, usando o nome da Igreja, orienta reta ou erroneamente. Neste caso, a diretriz dada ao consulente, dentro ou fora de um confessionário, acarreta falta grave se ela ocorre ao arrepio do autêntico ensinamento do Magistério. Na Pastoral Familiar é possível que aquele que orienta, em nome da Igreja, talvez por medo de comprometer-se ou de ser pouco condescendente, omita o critério que a Igreja tem, por exemplo, a respeito dos métodos de planejamento familiar e aconselhe: “siga a sua consciência”. Ora, este não seria um conselho correto quando se sabe que a consciência está desvirtuada por vários fatores. Contribui para um procedimento culposo quem não cumpre, mesmo por fraqueza, o dever de orientar corretamente, segundo as diretrizes do Magistério.
Trata-se de um assunto difícil, que merece ser examinado com entranhas de misericórdia. A bondade de Deus deve ser sempre recordada na busca da única solução, a que decorre da Verdade. São de Paulo VI (“Humanae Vitae”, nº 24) as seguintes palavras: “Não diminuir em nada a doutrina salvadora de Cristo constitui eminente forma de caridade para com as almas. Esta, porém, deve ser sempre acompanhada de paciência e de bondade (…) (O Senhor) foi certamente intransigente com o mal, mas misericordioso com as pessoas”.
A formação autêntica da consciência é fundamental a uma vida verdadeiramente cristã. Jamais poderemos rotular de “verdadeira” uma solução errônea. Esta não nos conduz a Deus, se for culposa. Somente a firme adesão à Igreja nos abre as portas da eterna bem-aventurança.
Fonte: Universo Católico
