Após denúncia de espionagem pela Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) dos Estados Unidos, Brasil e Alemanha entregaram à Assembleia Geral da ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital.
O documento enviado na sexta-feira (1) observa que o ritmo dos avanços tecnológicos permite tanto a expansão do uso das novas tecnologias quanto o aumento da capacidade dos governos de vigiarem, interceptarem e coletarem dados – o que os dois países consideram uma violação dos direitos humanos.
Brasil e Alemanha reafirmaram que a privacidade é um direito de todos e que ela “é um requisito essencial à realização do direito à liberdade de opinião e de expressão sem ingerências e um dos pilares de uma sociedade democrática”.
O projeto reconhece que a segurança pública pode justificar a coleta e proteção de dados confidenciais, porém ressalta que todos os países devem cumprir suas obrigações para com o direito internacional.
O documento pede que todos os Estados-membros da ONU respeitem e protejam o direito à privacidade, tomem medidas para acabar com a violação à liberdade de opinião e expressão e revejam suas políticas de vigilância das comunicações e coleta de dados pessoais.
Por fim, os dois países pedem que a chefe da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, faça um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade em relação à vigilância das comunicações nacionais e estrangeiras e intercepção e coleta de dados pessoais.
Eles também querem que Pillay produza um relatório final com recomendações para que os Estados-membros identifiquem e esclareçam os padrões de consulta e melhores práticas para conciliar os métodos de segurança nacional e os direitos humanos.
A iniciativa de Brasil e Alemanha veio após o ex-técnico da NSA, Edward Snowden, vazar documentos secretos da agência, denunciando o sistema de espionagem norte-americano, que investigou a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel. França e Espanha também foram espionadas pelos EUA. Posteriormente também foram feitas acusações contra o Canadá.
Para ser aprovada, a resolução precisa ser apoiada pela maioria dos 193 Estados-membros da ONU. Acesse o projeto de resolução na íntegra, em inglês e português, clicando aqui.
Fonte: ONU
