O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia rejeitou a despenalização do aborto, ratificando “a constitucionalidade do respeito à vida desde a concepção”.
Em declarações à imprensa local sobre a decisão de 13 de fevereiro, Gualberto Cusi, magistrado do TCP, explicou que a explixação do tribunal “é que se respeita a vida da concepção”.
Por sua parte, o presidente do TCP, Ruddy Flores indicou que elaborar a sentença demandou dos magistrados “muito tempo e esforço”, entretanto “acreditamos que se chegou a uma sentença onde se está observando principalmente o interesse da sociedade no marco dos princípios, valores e da proteção dos direitos que a Constituição expõe”.
Entretanto, Gualberto Cusi deixou a porta aberta a novas tentativas de legislação anti-vida, indicando que o fato de a sentença do Tribunal Constitucional “rejeitar a despenalização do aborto, não significa que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sejam negados”.
“Nesse sentido deve ser a Assembleia Legislativa a que trabalhe, mediante leis ou políticas públicas, a fim de proteger estes direitos que estão reconhecidos na Constituição”, indicou.
Na Bolívia o aborto não é penalizado nos casos de estupro, incesto ou quando supostamente a vida da mãe corre perigo.
Em meados de 2013, o presidente da Bolívia, Evo Morales, embora tenha reconhecido que o governo não tem uma posição definida a respeito, admitiu que “qualquer aborto é um delito”.
Fonte: ACI
