Dom Geraldo M. Agnelo
Cardeal Arcebispo de Salvador
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudia a espiral da violência vivida no País e está solidária com todos os que sofrem a cruel realidade do crime organizado, presente em vários Estados.
Faz-se necessária a busca de solução por parte das autoridades em todos os níveis. A Igreja Católica no Brasil se compromete a colaborar nesse empenho, convidando também para isso toda a sociedade civil.
Urge uma saída em que a força do direito supere o direito da força e a ordem institucional seja capaz de mediar os conflitos com critérios éticos. A segurança é um direito humano do cidadão.
Para os cristãos, a paz é um dom e uma conquista. Jesus nos diz: “Felizes os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mateus 5,9).
Entre as propostas que a sociedade vem elaborando nesta crise sem horizonte definido, queremos realçar algumas.
A superação da cultura da impunidade que produz revolta e injustiça desabonadoras para o Estado e a Sociedade, enfraquecendo suas instituições.
A solução urgente para a superlotação nos presídios, que atenta contra os direitos humanos e é fonte de crises recorrentes. Nesse campo, é obrigação do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) proteger os direitos inerentes à dignidade humana, cuidando inclusive da assistência judiciária aos presos para o fiel cumprimento das leis de execução penal.
Suas raízes podem ser encontradas especialmente nos últimos cinqüenta anos que deu aos policiais militares e civis a impunidade quando acobertados por seus superiores. No caso de São Paulo, a origem da principal facção pode ser remontada ao massacre do Carandiru, quando a rebelião foi esmagada com o assassinato de 111 presos acuados e indefesos. A impunidade dos assassinos e a tácita aceitação do massacre pela opinião pública, deram àquela organização criminosa instrumento de autodefesa da população carcerária.
O costumeiro desrespeito à Lei de Execução Penal favorece a promiscuidade entre presos e agentes do sistema carcerário e sua corrupção. Neste quadro, quando uma rebelião ultrapassa os limites do presídio só resta ao Estado a alternativa de negociar com as organizações criminosas. E a complacência do Estado com bandidos é o principal ingrediente do crime organizado que se aloja nas suas entranhas.
A reforma dos órgãos de segurança, oferecendo melhores condições de serviço aos seus agentes, e a superação da mentalidade repressiva, geradora de violências. “A verdadeira paz é obra da justiça” (Isaias 32, 17).
Com esta certeza, precisamos arrancar pela raiz as causas que estão na origem da organização do crime, de seus intentos e métodos, como relação promíscua entre público e privado e as redes de corrupção nos vários níveis.
Uma política de segurança cada vez menos preventiva e nem mesmo suficientemente repressiva, só faz alimentar a espiral da violência.
As questões de fundo pouco são discutidas pelos políticos e pela sociedade. Afirmar que a pobreza produz criminalidade, como se sugere comumente ao oferecer como espetáculo os confrontos entre forças policiais e bandidos, é criminalizar a pobreza. Essa tragédia social só poderá ser revertida por uma revolução sócio cultural que construa nova ordem institucional e instaure nova ordem legal capaz de mediar os conflitos e não reforçar antigas iniqüidades de fundo étnico e social. Mas as elites políticas não têm disposição de encarar a fundo a questão da segurança, pois isso implicaria enfrentar relações promíscuas entre o público e o privado nas redes de corrupção, de lavagem de dinheiro, do narcotráfico.
Precisamos ser mais solidários com os pobres, combatendo a miséria, a fome e a marginalização social, que os tornam presa fácil do mundo do crime.
Precisamos assumir com mais clareza os valores éticos e espirituais, cuja perda causa enorme prejuízo à sociedade.
A paz é fruto da justiça, entendida em sentido amplo como o respeito ao equilíbrio de todas as dimensões da pessoa humana. A paz está em perigo quando ao homem não lhe é reconhecido o que lhe é devido enquanto homem, quando não é respeitada a sua dignidade e quando a convivência não é orientada em direção ao bem comum. Para a construção de uma sociedade pacífica e o desenvolvimento integral de indivíduos, povos e nações, são essenciais a defesa e a promoção dos direitos humanos.
Jesus Cristo ensina o caminho para a construção da paz, fruto da justiça, do direito, do respeito pelos outros, do diálogo e do perdão mútuo.
Fonte: CNBB
