Após o Curso sobre o foro interno, o trigésimo, realizado em março passado no Palácio da Chancelaria em Roma, e a audiência do Papa concedida ao final do encontro aos mais de 700 participantes, a Penitenciaria Apostólica publicou uma nota sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental, aprovada pelo Papa Francisco e assinada pelo Penitenciário-Mor, cardeal Mauro Piacenza, e pelo regente Mons. Krzysztof Nykiel.
A apresentação do cardeal Piacenza
Na apresentação do documento, o cardeal Piacenza explica como precisamente o Pontífice tenha recordado a natureza sagrada do foro interno, “a esfera íntima da relação entre Deus e os fiéis”, nem sempre corretamente entendida e custodiada, até mesmo dentro da própria comunidade eclesial: o Papa – ressalta o purpurado – de fato recomendava o quanto o conceito de foro interno deveria ser “seriamente” levado em consideração, sem ecos “externos”, e reafirmando a absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental, garantia “indispensável” do Sacramento da Reconciliação.
Confidencialidade inviolável
A Penitenciaria Apostólica – explica o cardeal – bem conhece o “inestimável valor do segredo sacramental, da confidencialidade, da inviolabilidade da consciência”, conceitos que “atualmente parecem ser em grande parte mal interpretados ou até mesmo, em alguns casos, confrontados”.
Penitente fala com Deus
Neste contexto, há quem gostaria que o ordenamento jurídico da Igreja “se adequasse àquele dos Estados em que ela vive, em nome de uma suposta justiça e transparência”.
A Penitenciaria Apostólica considera, portanto, “urgente” – afirma o cardeal – recordar a “absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental”, fundado no “direito divino”, sem exceções.
Por esta razão, é “essencial” insistir na “incomparabilidade entre sigilo confessional e sigilo profissional” observado por médicos, farmacêuticos, advogados. O penitente, de fato – observa o purpurado – fala “a Deus”.
Qualquer “ação política ou iniciativa legislativa” voltada a “forçar” a inviolabilidade do sigilo sacramental constituiria – lê-se na Nota – uma “inaceitável ofensa contra a libertas Ecclesiae“, que não recebe a própria legitimidade de Estados individuais, mas precisamente de Deus.
Proteção das crianças
A nota também trata – destaca a Penitenciária Maior – do âmbito jurídico-moral daqueles “atos de foro interno que ocorrem fora do sacramento da Penitência”, aos quais o Direito Canônico garante um “sigilo especial”.
E trata ainda das outras “espécies” de segredo, que ultrapassam o âmbito do foro interno, reafirmando “o princípio do direito natural em custodiar o segredo”.
O cardeal Piacenza precisa, ademais, que o texto da nota “não pode e não quer de forma alguma ser uma justificação ou uma forma de tolerância em relação aos execráveis casos de abusos perpetrados por membros do clero”: “nenhum acordo é aceitável no que tange à promoção da proteção de menores e das pessoas vulneráveis e no prevenir e combater toda forma de abuso”, como repetidamente reiterado pelo Papa Francisco.
A nota especifica como “a defesa do sigilo sacramental e a santidade da confissão nunca poderão constituir formas de conivência com o mal”, sublinhando o como pertence “à estrutura do próprio Sacramento da Reconciliação, como condição para a sua validade, o arrependimento sincero, juntamente com o firme propósito de emendar-se e de não reiterar o mal cometido”.
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