Estamos a mais de um mês da votação sobre o julgamento da inconstitucionalidade do artigo quinto da lei de Biossegurança no Superior Tribunal Federal. Naquela ocasião o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista ao processo com prorrogação de trinta dias.
A discrepância na arregimentação dessa lei começa desde seu nascimento quando foi amalgamado dois assuntos bem distintos, merecedores de amplo e diferenciado debate : pesquisas e comercialização com transgênico e com células tronco embrionárias.
Na véspera da votação o Jornal Folha de São Paulo, e o Globo admoestaram em seus editoriais os ministros acerca da laicidade do estado. Na mesma linha defensiva e imparcial no debate, seguiu o Jornal O Estado de São Paulo, Correio Brasiliense, as revistas Veja e Época. Todos instando os ministros a manterem a Lei como foi aprovada no Congresso em 2005.
No entanto vale ressaltar esse estado, dito laico é composto por cerca de 73% de católicos e 15% de evangélicos o que, consolida um considerável bloco que tem como princípio a vida e sua defesa em todos os estágios, da concepção até o seu declínio natural. Isso não se trata de totalitarismo, mas de democracia e respeito à opinião adversa.
Os apelos emocionais na defesa das pesquisas com células tronco embrionárias são contínuos. O ministro Carlos Ayres de Brito que votou a favor, em seu longo discurso no STF, após fazer ode a ciência citou para os presentes relatos dos filhos da atriz Isabel Fillardis e do jornalista Diogo Mainardi, ambos pais de crianças com problemas neurodegenerativos graves.
Contudo não se pode esquecer a destruição em massa de embriões que ocorrerá a partir da possível liberação destas pesquisas. Outro dado científico relevante é o fato do êxito das pesquisas com células tronco adultas utilizadas por mais de 20000 pessoas em estudos clínicos e terapias de 73 tipos de doenças.
Considerando um princípio básico de filosofia, de Parmênides, “ O ser é e não pode não ser ; o não-ser não é e não pode ser de modo algum”, assevera-se que o ser humano existe desde o primeiro momento em que Possui potência para ser, pois se naquela condição inicial ele não possuísse tal condição não poderia jamais sê-lo.
Vanderlúcio Souza – Missionário da Comunidade Católica Shalom (Bacharelado em Filosofia)
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