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Alguns pontos no atual debate cultural e político

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 A sociedade civil encontra-se hoje dentro de um processocultural complexo, que evidencia o fim de uma época e a incerteza relativamenteà nova que desponta no horizonte. As grandes conquistas de que se éespectadores obrigam a rever o caminho positivo que a humanidade percorreu noprogresso e na conquista de condições de vida mais humanas. O crescimento deresponsabilidades para com os Países ainda em fase de desenvolvimento écertamente um sinal de grande relevância, que denota a crescente sensibilidadepelo bem comum. Ao mesmo tempo, porém, não se podem ignorar os graves perigos,para os quais certas tendências culturais tentam orientar as legislações e, porconseguinte, os comportamentos das futuras gerações.

Constata-se hoje um certo relativismo cultural, queapresenta sinais evidentes da sua presença, quando teoriza e defende umpluralismo ético que sanciona a decadência e a dissolução da razão e dos princípiosda lei moral natural. Em conformidade com essa tendência, não é raro,infelizmente, encontrar, em declarações públicas, afirmações que defendem queesse pluralismo ético é condição para a democracia[12]. Assim, verifica-se que,por um lado, os cidadãos reivindicam para as próprias escolhas morais a maiscompleta autonomia e, por outro, os legisladores julgam respeitar essaliberdade de escolha, quando formulam leis que prescindem dos princípios daética natural, deixando-se levar exclusivamente pela condescendência com certasorientações culturais ou morais transitórias[13], como se todas as concepçõespossíveis da vida tivessem o mesmo valor. Ao mesmo tempo, invocandoerroneamente o valor da tolerância, pede-se a uma boa parte dos cidadãos –entre eles, aos católicos – que renunciem a contribuir para a vida social epolítica dos próprios Países segundo o conceito da pessoa e do bem comum queconsideram humanamente verdadeiro e justo, a realizar através dos meios lícitosque o ordenamento jurídico democrático põe, de forma igual, à disposição detodos os membros da comunidade política. Basta a história do século XX parademonstrar que a razão está do lado daqueles cidadãos que consideram totalmentefalsa a tese relativista, segundo a qual, não existiria uma norma moral,radicada na própria natureza do ser humano e a cujo ditame deva submeter-setoda a concepção do homem, do bem comum e do Estado.

3. Uma tal concepção relativista do pluralismo nada tem aver com a legítima liberdade dos cidadãos católicos de escolherem, entre asopiniões políticas compatíveis com a fé e a lei moral natural, a que, segundo opróprio critério, melhor se coaduna com as exigências do bem comum. A liberdadepolítica não é nem pode ser fundada sobre a ideia relativista, segundo a qual,todas as concepções do bem do homem têm a mesma verdade e o mesmo valor, massobre o facto de que as atividades políticas visam, vez por vez, a realizaçãoextremamente concreta do verdadeiro bem humano e social, num contextohistórico, geográfico, económico, tecnológico e cultural bem preciso. Doconcreto da realização e da diversidade das circunstâncias brotanecessariamente a pluralidade de orientações e de soluções, que porém devem sermoralmente aceitáveis. Não cabe à Igreja formular soluções concretas – e muitomenos soluções únicas – para questões temporais, que Deus deixou ao juízo livree responsável de cada um, embora seja seu direito e dever pronunciar juízosmorais sobre realidades temporais, quando a fé ou a lei moral o exijam[14]. Se ocristão é obrigado a “admitir a legítima multiplicidade e diversidade dasopções temporais”[15], é igualmente chamado a discordar de uma concepção dopluralismo em chave de relativismo moral, nociva à própria vida democrática,que tem necessidade de bases verdadeiras e sólidas, ou seja, de princípioséticos que, por sua natureza e função de fundamento da vida social, não são“negociáveis”.

No plano da militância política concreta, há que terpresente que o carácter contingente de algumas escolhas em matéria social, ofacto de muitas vezes serem moralmente possíveis diversas estratégias pararealizar ou garantir um mesmo valor substancial de fundo, a possibilidade deinterpretar de maneira diferente alguns princípios basilares da teoriapolítica, bem como a complexidade técnica de grande parte dos problemaspolíticos, explicam o facto de geralmente poder dar-se uma pluralidade departidos, dentro dos quais os católicos podem escolher a sua militância paraexercer – sobretudo através da representação parlamentar – o seu direito-deverna construção da vida civil do seu País[16]. Tal constatação óbvia não podetodavia confundir-se com um indistinto pluralismo na escolha dos princípiosmorais e dos valores substanciais, a que se faz referência. A legítima pluralidadede opções temporais mantém íntegra a matriz donde promana o empenho doscatólicos na política, e esta matriz liga-se diretamente à doutrina moral esocial cristã. É com um tal ensinamento que os leigos católicos têm deconfrontar-se constantemente para poder ter a certeza que a própriaparticipação na vida política é pautada por uma coerente responsabilidade paracom as realidades temporais.

A Igreja é consciente que se, por um lado, a via dademocracia é a que melhor exprime a participação direta dos cidadãos nasescolhas políticas, por outro, isso só é possível na medida que exista, na suabase, uma reta concepção da pessoa[17]. Sobre este princípio, o empenho doscatólicos não pode descer a nenhum compromisso; caso contrário, viriam a faltaro testemunho da fé cristã no mundo e a unidade e coerência interiores dospróprios fiéis. A estrutura democrática, sobre que pretende construir-se umEstado moderno, seria um tanto frágil, se não tiver como seu fundamento acentralidade da pessoa. É, aliás, o respeito pela pessoa que torna possível aparticipação democrática. Como ensina o Concílio Vaticano II, a tutela “dosdireitos da pessoa humana é condição necessária para que os cidadãos,individualmente ou em grupo, possam participar ativamente na vida e na gestãoda coisa pública”[18].

4. É a partir daqui que se estende a complexa teia deproblemáticas atuais, que não tem comparação com as dos séculos passados. Oavanço da ciência, com efeito, permitiu atingir metas que abalam a consciênciae obrigam a encontrar soluções capazes de respeitar, de forma coerente esólida, os princípios éticos. Assiste-se, invés, a tentativas legislativas que,sem se preocuparem com as consequências das mesmas para a existência e o futurodos povos na formação da cultura e dos comportamentos sociais, visam quebrar aintangibilidade da vida humana. Os católicos, em tal emergência, têm o direitoe o dever de intervir, apelando para o sentido mais profundo da vida e para aresponsabilidade que todos têm perante a mesma. João Paulo II, na linha doperene ensinamento da Igreja, afirmou repetidas vezes que quantos se encontramdiretamente empenhados nas esferas da representação legislativa têm a “claraobrigação de se opor” a qualquer lei que represente um atentado à vida humana.Para eles, como para todo o católico, vale a impossibilidade de participar emcampanhas de opinião em favor de semelhantes leis, não sendo a ninguémconsentido apoiá-las com o próprio voto[19]. Isso não impede, como ensinou JoãoPaulo II na Carta Encíclica Evangelium vitae sobre a eventualidade de não serpossível evitar ou revogar totalmente uma lei abortista já em vigor ou posta emvotação, que “um parlamentar, cuja pessoal oposição absoluta ao aborto sejaclara e por todos conhecida, possa licitamente dar o próprio apoio a propostastendentes a limitar os danos de uma tal lei e a diminuir os seus efeitosnegativos no plano da cultura e da moralidade pública”[20].

Neste contexto, há que acrescentar que a consciência cristãbem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a atuação deum programa político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé eda moral sejam subvertidos com a apresentação de propostas alternativas oucontrárias aos mesmos. Uma vez que a fé constitui como que uma unidadeindivisível, não é lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo datotalidade da doutrina católica. Não basta o empenho político em favor de umaspecto isolado da doutrina social da Igreja para esgotar a responsabilidadepelo bem comum. Nem um católico pode pensar em delegar a outros o empenho que,como cristão, lhe vem do evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar averdade sobre o homem e o mundo.

Quando a ação política se confronta com princípios moraisque não admitem abdicações, excepções ou compromissos de qualquer espécie, éentão que o empenho dos católicos se torna mais evidente e grávido deresponsabilidade. Perante essas exigências éticas fundamentais eirrenunciáveis, os crentes têm, efetivamente, de saber que está em jogo a essênciada ordem moral, que diz respeito ao bem integral da pessoa. É o caso das leiscivis em matéria de aborto e de eutanásia (a não confundir com a renúncia aoexcesso terapêutico, legítimo, mesmo sob o ponto de vista moral), que devemtutelar o direito primário à vida, desde o seu concebimento até ao seu termonatural. Do mesmo modo, há que afirmar o dever de respeitar e proteger osdireitos do embrião humano. Analogamente, devem ser salvaguardadas a tutela epromoção da família, fundada no matrimónio monogâmico entre pessoas de sexodiferente e protegida na sua unidade e estabilidade, perante as leis modernasem matéria de divórcio: não se pode, de maneira nenhuma, pôr juridicamente nomesmo plano com a família outras formas de convivência, nem estas podemreceber, como tais, um reconhecimento legal. Igualmente, a garantia daliberdade de educação, que os pais têm em relação aos próprios filhos, é umdireito inalienável, aliás reconhecido nas Declarações internacionais dosdireitos humanos. No mesmo plano, devem incluir-se a tutela social dos menorese a libertação das vítimas das modernas formas de escravidão (pense-se, porexemplo, na droga e na exploração da prostituição). Não podem ficar fora desteelenco o direito à liberdade religiosa e o progresso para uma economia queesteja ao serviço da pessoa e do bem comum, no respeito da justiça social, doprincípio da solidariedade humana e do de subsidariedade, segundo o qual “osdireitos das pessoas, das famílias e dos grupos, e o seu exercício têm de ser reconhecidos”[21].Como não incluir, enfim, nesta exemplificação, o grande tema da paz? Uma visãoirénica e ideológica tende, por vezes, a secularizar o valor da paz; noutroscasos, cede-se a um juízo ético sumário, esquecendo a complexidade das razões emquestão. A paz é sempre “fruto da justiça e efeito da caridade”[22]; exige arecusa radical e absoluta da violência e do terrorismo e requer um empenhoconstante e vigilante da parte de quem está investido da responsabilidadepolítica.

NOTA DOUTRINAL
Sobre algumas questões relativas
à participação e comportamento dos católicos na vida política

Um ensinamento constante »»
Alguns pontos no atual debate cultural e político »»
Doutrina católica sobre laicidade e pluralismo »»
Considerações sobre aspectos particulares »»


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