Audiência pública analisa questões do Estatuto da Família, que busca manter a formação familiar entre homem e mulher
Dom Orani Tempesta, arcebispo da arquidiocese do Rio de Janeiro, e Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estarão presentes em audiência pública nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, para a debater o Estatuto da Família.
De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), o projeto de lei nº 6583/13 apresenta diretrizes públicas sobre a entidade familiar. A proposta busca manter o conceito de família com o núcleo formado entre um homem e uma mulher, por meio de casamento e união estável.
O Estatuto também prevê a formação familiar a partir da comunidade estabelecida entre os pais e descentes como, por exemplo, viúvo(a) e filhos, divorciado(a) e filhos, pai/mãe solteiro(a) e dependentes. A proposta ainda cria o Conselho da Família, nas esferas federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal.
Segundo Anderson Ferreira, o Estatuto veio propor estratégias e ações para o assunto. “O fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
Na última terça-feira (6), o deputado relator do projeto, Ronaldo Fonseca (Pros/DF), protagonizou um vídeo chat, organizado pela Agência Câmara, sobre o conceito de família. Ele prometeu um amplo debate sobre o tema, mas advertiu sobre divergências constitucionais. “O estatuto não pode divergir da lei maior que é a Constituição. O artigo 226 diz exatamente isso. Se nós queremos outro modelo, temos que mudar a Constituição”.
No que depender da sociedade brasileira, o conceito de família, formado por um homem e uma mulher, permanece. Mais de 842 mil pessoas já manifestaram opinião sobre o assunto em enquete no site da Câmara dos Deputados; destas 60,75% votaram a favor do conceito tradicional.
A audiência pública sobre o Estatuto da Família acontece às 14h, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Também estarão presentes representantes de entidades evangélicas.
