O plenário do Senado aprovou hoje nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. A PL 7672/10, conhecida como Lei da Palmada, propõe alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A proposta segue para análise da presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
A PL havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda na quarta-feira. O assunto tem causado polêmica nos debates sobre a maneira como os pais exercem a autoridade. Quem critica a Lei alerta sobre a preservação de direitos individuais e a interferência da lei na educação dos filhos. Já os defensores, como a apresentadora Xuxa Meneghel, negam que a lei vá punir pais que queiram educar os filhos.
O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.
A sessão foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e por Xuxa Meneghel, que comemorou a aprovação. Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família que levem a acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos violenta, mais fraterna”, afirmou.
Apesar de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções.
O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.
com informações do site da EBC
