Ficou para esta quinta-feira, 24 de setembro, às 9h, a votação do Projeto de Lei nº 5069/2013, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto é um contragolpe à lei 12.845/2013, a Cavalo de Troia, que passou sorrateiramente pelas duas Casas legislativas. A Cavalo de Troia facilita a prática camuflada do aborto, sobretudo em instituições públicas de saúde, cumprindo uma política de redução de danos.
No texto da Cavalo de Troia, a linguagem esconde a palavra aborto, substituindo-a por profilaxia da gravidez. Assim, a gestação é designada como doença que deve ser prevenida. Também há a grande chance de que vítimas de violência sexual sejam convencidas, já no atendimento médico, a abortarem.
Outro ponto grave da lei: a atividade sexual não consentida pela mulher pode ser interpretada como qualquer ato libidinoso para além do estupro. Caso a mulher esteja grávida em decorrência de estupro, o aborto pode ser assegurado, mesmo sem os exames de corpo de delito e apresentação de boletim de ocorrência no hospital.
Evandro Gucci (PV/SP), relator do PL 5069/2013 – elaborado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – quer a punição de quem lucra com o sofrimento de crianças e mulheres. “Esse projeto é uma resposta à sociedade brasileira que não quer o aborto. Queremos a punição daquele que friamente estimula e induz a mulher – inserida em uma séria de dramas existenciais, psicológicos e morais – a abortar. A luta é para que possamos erradicar a prática e a cultura da morte no país”.
Penas
Além da Cavalo de Troia, o PL traz alterações em mais duas leis: Lei de Contravenções Penais e Código Penal brasileiro. Na primeira, o artigo 20, que prevê o pagamento de multa para quem anunciar meio abortivo, é revogado.
Já no Código Penal, as mudanças acrescentam os artigos 126-A e 134-A, que dão penas de detenção entre seis meses a dois anos para quem auxiliar, induzir, instigar o aborto ou anunciar meios abortivos.
Se o induzimento ou anúncio for feito por agente de saúde, médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena sobe: de um a três anos de detenção. Em todos os casos, a pena também pode ser acrescida em um terço se a indução for feita a uma gestante menor de 18 anos.
A proposta vem sofrendo grande ofensiva da base governista, representada pela deputada Érica Kokay (PT/DF). Na última terça-feira (22), ela pediu a retirada de pauta do projeto e utilizou argumentos duvidosos sobre a criminalização do aborto. “O projeto fala da criminalização de quem porventura faça apologia ou contribua com a prática do aborto (…). Na União Soviética, quando se proibiu o aborto, cresceu o número de práticas. Esse projeto é um retrocesso às vítimas de violência”.
Em contrapartida, Evandro Gucci ironizou a colocação da deputada. “A criminalização do aborto na União Soviética trouxe o aumento do número de abortos… Então, eu já descobri a solução para acabar com os homicídios, com os furtos e com todas as modalidades de crime: é só revogar todo o Código Penal brasileiro e, magicamente, todos os crimes deverão desaparecer”.
Audiência sobre aborto no Senado
Às 9h desta quinta-feira (24), o Senado Federal dá continuidade à discussão acerca da Sugestão de Iniciativa Popular (SUG) nº 15/2014. A sugestão quer a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez – eufemismo para aborto – dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Na redação da SUG, todo o processo será abarcado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta audiência pública interativa estarão os seguintes participantes:
Maria Teresa Blandón – Ativista Feminista da Nicarágua
Stela Barbas – Doutorada e Mestre em Direito. Professora universitária em Portugal
Adelice Leite Godoy D’avila – Integrante do Movimento Pró-Vida de Campinas (SP)
Nazareno Vasconcelos Feitosa – Integrante do Movimento Brasil Movida do Distrito Federal
José Eustáquio Diniz Alves – Doutor em Demografia, Professor Titular do Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE
Olímpio Barbosa Moraes Filho – Presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)
Maria José Rosado Nunes – Coordenadora Geral do Católicas pelo Direito de Decidir
Pedro Stepien – Diretor Nacional do Pró-Vida
A audiência será transmitida (com direito a participação on-line) pelo portal e-Cidadania. Outra possiblidade de interação é pelo Alô Senado, no número 0800 61 2211.
Por Lilian da Paz
