Propostas para a Educação:
– Implantação gradual do ensino fundamental e médio naEscola de tempo integral (manhã e tarde).
– Priorizar investimentos no processo pedagógico de ensino,aprendizado e habilidades, com a qualificação dos professores, dos alunos, dosprédios e do material didático atualizado.
– Que a merenda escolar favoreça o mercado com produtoslocais e regionais.
– Investir em Centros de Ensino Tecnológico (Centecs) noscampos de extensão e pesquisa das universidades, nas cidades pólos da Paraíba.Selar parcerias e convênios com as prefeituras e com o Sistema S, oportunizandoensino profissionalizante para adolescentes e jovens.
– Incluir práticas de serviços caseiros de confiança(secretários/as para micro e média empresa).
– De onde vêm os recursos financeiros? Redefinir o repassede verbas do Fundef; levantar fundos junto às empresas, fundações, BNDES,fundos destinados ao Imposto de Renda, investidos como responsabilidade socialde bancos, indústria, comércio, profissionais liberais, particulares, etc.
– Serviço voluntário a partir das universidades (atualizaros moldes do Projeto Rondon) com estudantes atuando como agentes detransformação social, tipo: apadrinhamento de escolas públicas; mutirões deserviços de promoção humana; atividades programadas nos bolsões de pobreza;alfabetização de jovens e de adultos, tendo atenção à prevenção de doenças emarginalidade.
19. Propostas para a Saúde:
– Fiscalização dos municípios com relação aos recursosdestinados à saúde pública. O sistema do SUS é útil e moderno, porém estácomprometido por desvios praticados por gestores inescrupulosos.
– Programas de saúde voltados à saúde preventiva. Atençãoespecial aos nascituros e crianças de 0 a 6 anos, evitando a mortalidadeinfantil, desnutrição, obesidade e favorecendo vacinações.
– Criar centros de apoio às gestantes e mães, evitando oaborto provocado, além de doenças endêmicas.
Obs: A Igreja não aceita a descriminalização do aborto e daeutanásia, porquanto contrariam as leis da natureza e a Lei de Deus (5ºMandamento).
– Programas de saúde para pessoas idosas (vide Estatutos daPessoa Idosa) envolvendo familiares nos cuidados com a saúde e aposentadoria,evitando que sejam exploradas e maltratadas na própria família.
– Que os programas de saúde assumidos pelo PSF envolvam aFamília na prevenção e cura de doenças e violência doméstica; desenvolvampráticas da Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa que equivalem a políticaspúblicas de baixo custo (redução de morte materna e infantil, prevençãoDST/Aids, orientação à nutrição sadia, resgate dos direitos dos idosos, etc).
– Criar fóruns locais e/ou regionais permanentes tendo emvista redesenhar modelos de saúde preventiva e curativa; implantar práticas damedicina popular; envolver pessoas em serviços voluntários.
– Que os currículos escolares constem de orientação sobreprodução e acesso aos alimentos, nutrientes e práticas de receitas e medicinacaseira, destinados às crianças, adolescentes e pais. Prevenir costumes nocivosà saúde, provocativo de obesidade, vícios alimentares, desperdício de comida.
20. Propostas para geração de ocupação e renda:
Sem o trabalho o ser humano perde a sua dignidade e sedegrada!
– Ensino profissionalizante conforme moldes doempreendedorismo, do Sistema S, dos Centecs.
– Microcréditos para capacitação de mini-empresários epequenos produtores rurais.
– Formação de pequenas é médias cooperativas. Hoje concorreno mercado somente quem se qualifica profissionalmente. O regime decooperativas supera o individualismo e a ignorância!
– Fiscalizar, permanentemente, programas de combate àpobreza e o Bolsa Família, evitando distribuição indiscriminada. Privilegiar ageração de oportunidades de ocupação e renda. Não apenas dá o peixe, masensinar a pescar!
– A segurança alimentar depende da produção e do acesso aosalimentos, investindo no setor agropecuário, ovinocaprinocultura,hortigranjeiros e pesqueiros. Agronegócio não se contrapõe à agriculturafamiliar.
– A formulação de políticas de inclusão social estimula e fortalecea estrutura familiar; leva a família a gerenciar empreendimentos; resgata aauto-estima pelo repasse de experiências e conhecimentos técnicos.
21. Considerações sobre a reestruturação agrária, agrícola,hídrica e energética:
– O campo esvaziou-se e o povo inchou a cidade, seminfraestrutura, sem condições de trabalho para acolher e sustentar tanta gente.
Surgiram invasões ilegais de propriedades produtivas, semplanejamento de uso e usufruto da terra e da água.
– Defendemos o desenvolvimento sustentável, a agriculturafamiliar em regime de cooperativas agrícolas, criando condições de capacitação,assistência técnica, crédito e fiscalização aos que tenham vocação para sefixar na terra e torná-la produtiva em cadeias de valores agregados.
Pleiteamos o redesenho dos modelos agrários de convivênciacom o semiárido nordestino – comportando ainda o planejamento hídrico eenergético. Igualmente, o aprofundamento sobre a convivência da agriculturafamiliar com o agronegócio, a preservação ambiental e sócio-estrutural,evitando conflitos de interesse entre terra de trabalho e terra de exploraçãolucrativa usufruída por grupos financistas.
A omissão do Estado, inadmissível, torna-se criminosa.Lamentamos a ausência de planejamentos e incentivos, aumentando assustadoramenteo êxodo rural e a consequente promiscuidade e a violência nas cidades.
22. A transposição das águas do Rio São Francisco objetiva asegurança hídrica no Estado da Paraíba, além de solucionar, de formadefinitiva, o problema de estiagens do semiárido.
Os gestores dos municípios receptores das águas devemplanejar a distribuição dessas águas e sua gestão política e financeira,possibilitando as potencialidades produtivas das regiões.
O saneamento básico é condição primordial para odesenvolvimento local e regional.
23. Proposta para a Segurança Pública:
Preocupação de cada um de nós é: “vou chegar vivo em casahoje?”.
– Integrar a inteligência das Polícias na missão articuladade prevenção e combate ao crime organizado que se mobiliza em função donarcotráfico, em escala nacional e internacional.
– Qualificação permanente da especificidade das Polícias edos policiais, garantindo condições de trabalho integrado e articulado, commetas estratégicas definidas, incluindo plano de cargos e salários condignos.
– Policiais façam ronda nas ruas inibindo ações de bandidos.
– Orientar a população sobre ações de prevenção e de combateem locais e circunstâncias onde narcotraficantes cooptam crianças, adolescentese jovens para o crime organizado.
– Priorizar atividades exitosas de prevenção ao uso dasdrogas, como incentiva o “Proerd” e similares.
– Aplicação do “plano brasileiro” de prevenção e combate aocrime – que deu certo na Colômbia, entretanto não é aplicado aqui em casa!
– É preciso arrancar as crianças das mãos dos bandidos!Envolver a família nos projetos pedagógicos de prevenção e combate às drogas,combater a permanência de crianças na rua, vitimadas por gangs, tráfico eprostituição.
– A tranquilidade na ordem, no Estado de direito, depende deorganização e inteligência em colaboração inter-setorial de várias esferas daeducação, saúde, geração de ocupação e renda, desporto, etc.
Cartilha para Participação do Povo de Deus nas Eleições e na Construção da Cidade e da Cidadania
– Participação do Povo de Deus nas Eleições »»
– Roteiro da construção da cidade e da cidadania »»
– Propostas para serem analisadas »»
– Considerações sobre o Desenvolvimento do Estado e dos Municípios »»
– Poderes: Legislativo, Executivo e suas funções »»
