A nova Constituição do Vietnã, que entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2014, é uma desilusão para os líderes religiosos, intelectuais e ativistas de direitos humanos que esperavam ser um prelúdio para um caminho sério de reformas políticas e sociais.
Segundo uma nota enviada à Agência Fides pela ONG “Christian Solidarity Worldwide” (CSW), a nova Carta, aprovada em 28 de novembro passado, com a maioria de 98% pela Assembleia Nacional, preserva o domínio do Partido Comunista e ainda mantém a liberdade religiosa sob estrito controle do Estado.
No início deste ano, o Governo vietnamita convidou a população a comentar o projeto da nova Constituição. Em resposta, um grupo de 72 intelectuais proeminentes e ex-funcionários do Governo elaborou uma proposta alternativa à Constituição, pedindo eleições democráticas, liberdade de imprensa e direito à propriedade privada.
Em março de 2013, os bispos católicos vietnamitas também fizeram observações e propostas sobre o projeto promulgado pelo Governo. Essas propostas incluíam garantias constitucionais em matéria de direitos humanos, liberdade religiosa, liberdade de expressão, direito de participar do sistema governamental, mais poderes à Assembleia Nacional e total independência e distinção entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
A nova Constituição ignora todas essas recomendações. A Assembleia Nacional adotou uma Constituição que mantém o domínio absoluto do Partido Comunista nas esferas política e econômica.
O Diretor Executivo de “Christian Solidarity Worldwide”, Mervyn Thomas, comentou: “Compartilhamos a frustração e decepção expressa pelos líderes religiosos. Reiteramos o pedido de que as disposições constitucionais no Vietnã estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo as regras sobre a liberdade religiosa ou crença”.
Fonte: Rádio Vaticano
